PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uso de agrotóxicos: responsabilidade civil, danos ambientais e os danos à saúde humana
Autor(es): Miranda, Matheus Moraes
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O uso de agrotóxicos na agricultura, visa o combate a doenças nas plantações e o controle de pragas. No entanto, o uso desodernado desses pode gerar problemas ambientais e à saúde humana. Assim a legislação regulamenta e controla o uso desses produtos, os profissionais que prescrevem, onde os comerciantes que vendem agrotóxicos têm responsabilidades administrativas, civis e penais, que não é efetivado pelo poder público, pois é um produto de grandes ganhos, para o país, o que por muitas vezes gera a omissão do Estado quanto algumas responsabilidades. Em conseguinte, no que diz respeito a destinação correta das embalagens vazias e a lavagem adequada das embalagens, que são importantes para a proteção ambiental, diminuindo os riscos que isso pode vim a causar. Além disso, os riscos à saúde humana devem ser considerados, buscando assim, tendo como resultado a diminuição da pirataria dos agrotóxicos, que é a real causadora dos danos à saúde. Por fim, conclui-se que a através de políticas públicas e campanhas de esclarecimento a população acerca das consequências do mal uso de agrotóxicos, gerando assim, a conciliação entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável para a utilização responsável desses produtos.
Palavras-chave: Meio ambiente
Agrotóxicos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5792
Data do documento: 17-Jun-2023
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