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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5808
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito das pessoas portadoras de doença autoimune |
Autor(es): | Souza, Geovanna Fernandes de |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | O seguinte trabalho tem por finalidade evidenciar para os portadores de doença autoimune seus direitos beneficiários e fiscais. Portanto, é válido ressaltar que não são todas as doenças autoimunes que tem o direito de recebimento dos direitos fiscais e previdenciários, sendo necessário averiguar se a enfermidade do qual é acometida lhe proporciona tais direitos. Na legislação atual somente duas doenças autoimunes tem o direito de receber ambos os benefícios, quais sejam, esclerose múltipla e espondiloartrose anquilosante. Dito isso, fica clara a importância do diagnóstico da doença, bem como o auxílio de um bom advogado afim de zelar pelos direitos daqueles que acabam sendo incapacitados gravemente pela enfermidade que vos é acometido. |
Palavras-chave: | Autoimune Esclerose |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5808 |
Data do documento: | 7-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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