Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A perspectiva da tributação sobre o consumo no Brasil pelo Imposto de Valor Agregado (IVA)
Autor(es):	Mohn, João Pedro Pacheco
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	Há algum tempo, as discussões a respeito do sistema tributário nacional fazem parte da agenda de debates de toda a sociedade. No atual contexto internacional, a crescente evolução das formas de economia, sejam elas no digital, outras formas que têm se aprimorado, ou até mesmo nascido, e a integração das economias mundialmente, indicam a necessidade de atualizar a tributação sobre o consumo no Brasil, a interpretar a evolução da sociedade global, porém sem deixar de olhar seus problemas internos, principalmente no modelo tributário nacional. A União Europeia se adiantou e já possui uma forma de tributação, qual seja, o IVA, que se constitui num sistema de tributação idêntico para todos os países membros e que, por isso, favorece a harmonização fiscal entre os países que a compõem. Surge, em 1966, o Código Tributário Nacional, o qual foi sistematicamente reformado até a Constituição de 1988. Esta, ampliou a limitação do poder de tributar dos entes federativos, adotando uma nova discriminação de competências tributárias. Ao mesmo tempo, a Constituição tentava privilegiar o equilíbrio dos Estados, dando-lhes mais autonomia na seara tributária. Somando-se a isto a retirada de parte das transferências fiscais, uma “guerra fiscal” foi instaurada. O sistema tributário criado para atrair empresas, acaba interferido, pelos entes federativos, na eficiência econômica ao reduzir o custo privado da produção e aumentar seu custo social. O Brasil encontra-se em uma “sinuca de bico”, onde depois de ter postergado durante muitos anos a discussão de uma modernização do sistema tributário, encontra-se ainda com problemas maiores para não afetar a arrecadação de seus entes federativos. Portanto, a simplificação do sistema e a eliminação da “guerra fiscal” são prioridades nas discussões a respeito da modernização. Para atingir esses objetivos, um IVA deverá observar o modelo de sucesso europeu, porém se atentar para sua sistemática interna de Estado federativo.
Palavras-chave:	Imposto Consumo Brasil Perspectiva Federação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6180
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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