PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMohn, João Pedro Pachecopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-29T02:33:53Z-
dc.date.available2023-06-29T02:33:53Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6180-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImpostopt_BR
dc.subjectConsumopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectPerspectivapt_BR
dc.subjectFederaçãopt_BR
dc.titleA perspectiva da tributação sobre o consumo no Brasil pelo Imposto de Valor Agregado (IVA)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoHá algum tempo, as discussões a respeito do sistema tributário nacional fazem parte da agenda de debates de toda a sociedade. No atual contexto internacional, a crescente evolução das formas de economia, sejam elas no digital, outras formas que têm se aprimorado, ou até mesmo nascido, e a integração das economias mundialmente, indicam a necessidade de atualizar a tributação sobre o consumo no Brasil, a interpretar a evolução da sociedade global, porém sem deixar de olhar seus problemas internos, principalmente no modelo tributário nacional. A União Europeia se adiantou e já possui uma forma de tributação, qual seja, o IVA, que se constitui num sistema de tributação idêntico para todos os países membros e que, por isso, favorece a harmonização fiscal entre os países que a compõem. Surge, em 1966, o Código Tributário Nacional, o qual foi sistematicamente reformado até a Constituição de 1988. Esta, ampliou a limitação do poder de tributar dos entes federativos, adotando uma nova discriminação de competências tributárias. Ao mesmo tempo, a Constituição tentava privilegiar o equilíbrio dos Estados, dando-lhes mais autonomia na seara tributária. Somando-se a isto a retirada de parte das transferências fiscais, uma “guerra fiscal” foi instaurada. O sistema tributário criado para atrair empresas, acaba interferido, pelos entes federativos, na eficiência econômica ao reduzir o custo privado da produção e aumentar seu custo social. O Brasil encontra-se em uma “sinuca de bico”, onde depois de ter postergado durante muitos anos a discussão de uma modernização do sistema tributário, encontra-se ainda com problemas maiores para não afetar a arrecadação de seus entes federativos. Portanto, a simplificação do sistema e a eliminação da “guerra fiscal” são prioridades nas discussões a respeito da modernização. Para atingir esses objetivos, um IVA deverá observar o modelo de sucesso europeu, porém se atentar para sua sistemática interna de Estado federativo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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