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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Nov-2020A condição jurídica do estrangeiro, no ordenamento jurídico brasileiro: a Nova Lei de MigraçãoCunha, Joyce Heloiza LuizTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020Organização criminosa e sua configuração na lei do Pacote AnticrimeSilva, LalineTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A influência de Jesus Cristo na concepção dos direitos humanosCirqueira, Tiago da Luz NunesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A Lei n. 13.964/2019 e as inovações trazidas em relação ao instituto da colaboração premiadaQueiroz, Elton Jones SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A aplicabilidade dos acordos de colaboração premiada nos sistemas de justiça criminalBarbalho, Cristhyano Elke Rodrigues do CarmoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente: medidas protetivas e socioeducativas aplicadas ao menorCaetano, Lara Cristina GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O ICMS em operações de transferência interestadual de gado entre estabelecimentos de mesma titularidade e a aplicabilidade da súmula 166 do Superior Tribunal de JustiçaVasconcelos, Joyce Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos sofridos durante o decreto do estado de calamidade pública aspectos gerais, princípios e novas providênciasSilva, Diuly Caliny daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulherMatta, Izabella Abreu daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: direito à privacidade no mundo globalizadoSoares, Rafael RamosTrabalho de Conclusão de Curso

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