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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2023Feminicídio: da violência contra a mulher à desigualdade de gêneroCosta, Lucas Martins AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023O tratamento dado ao psicopata a luz do código penal brasileiro: a problemática da imputabilidadeDantas, Alexandre Gabriel Alves FleischerTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Nova lei de improbidade administrativa: os impactos da norma na gestão públicaPorto, Ítalo EstrêlaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A indústria do tráfico e a ineficiência da Lei de drogasCampos, Cainã Patrício de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A embriaguez ao volante e suas implicações na legislação de trânsito brasileira: análise das políticas públicas de prevençãoAndrade, Karen Raiana De MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Lei geral de proteção de dados: análise sobre a importância do tratamento de dados pessoais com a adequação da LGPDSilva Neto, Expedito Dantas DaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A proteção dos refugiados à luz do ornamento jurídico brasileiroNobre, Hariadne MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Direito ao esquecimento como garantia da ressocialização do ofensor.Teixeira, Isabella MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Desjudicialização dos processos. Economia processual gerada pelos cartórios de Registros e Tabelionatos.Guimarães Junior, David PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Abandono afetivo: as consequências da ausência paterna na vida emocional dos filhosMelo, Anna Kharollinny deTrabalho de Conclusão de Curso

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