Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Desjudicialização dos processos. Economia processual gerada pelos cartórios de Registros e Tabelionatos.
Autor(es):	Guimarães Junior, David Pereira
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	A função social das Serventias Extrajudiciais e a desjudicialização são elementos cruciais no cenário jurídico brasileiro. Originados na época colonial, os cartórios eram inicialmente controlados pela igreja católica, detentora da fé pública. Com a Proclamação da República, o artigo 236 da Constituição Federal de 1988 consolidou a importância dos cartórios, enquanto a Lei 8.935/1994 conferiu autonomia aos delegatários. A desjudicialização, uma tendência moderna, busca transferir competências da via judicial para a extrajudicial, com inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. A crise no sistema judiciário, evidenciada por morosidade e inadequação, impulsiona a desjudicialização para aliviar o sistema. Contudo, é crucial que esses processos extrajudiciais sejam transparentes e respeitem os direitos, garantindo segurança jurídica. Em síntese, esses elementos são essenciais para a eficiência do sistema jurídico, buscando soluções ágeis e eficazes que atendam às demandas contemporâneas da sociedade.
Palavras-chave:	Desjudicialização. Desafogamento. Extrajudicial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7605
Data do documento:	29-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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