PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGuimarães Junior, David Pereirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-17T00:49:24Z-
dc.date.available2024-06-17T00:49:24Z-
dc.date.issued2024-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7605-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectExtrajudicialpt_BR
dc.subjectDesafogamento-
dc.titleDesjudicialização dos processos. Economia processual gerada pelos cartórios de registros e tabelionatos.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barbapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barbapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoA função social das Serventias Extrajudiciais e a desjudicialização são elementos cruciais no cenário jurídico brasileiro. Originados na época colonial, os cartórios eram inicialmente controlados pela igreja católica, detentora da fé pública. Com a Proclamação da República, o artigo 236 da Constituição Federal de 1988 consolidou a importância dos cartórios, enquanto a Lei 8.935/1994 conferiu autonomia aos delegatários. A desjudicialização, uma tendência moderna, busca transferir competências da via judicial para a extrajudicial, com inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. A crise no sistema judiciário, evidenciada por morosidade e inadequação, impulsiona a desjudicialização para aliviar o sistema. Contudo, é crucial que esses processos extrajudiciais sejam transparentes e respeitem os direitos, garantindo segurança jurídica. Em síntese, esses elementos são essenciais para a eficiência do sistema jurídico, buscando soluções ágeis e eficazes que atendam às demandas contemporâneas da sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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