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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7606
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito ao esquecimento como garantia da ressocialização do ofensor. |
Autor(es): | Teixeira, Isabella Martins |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee1: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente estudo pretende examinar a importância do direito ao esquecimento como garantia da ressocialização do ofensor após cumprida a pena. Em decorrência do de-senvolvimento tecnológico e superinformação, o direito ao esquecimento passa a re-ceber destaque no campo jurídico. Com destaque especialmente no âmbito penal, ele pode ser visto como ferramenta para a ressocialização das pessoas condenadas cri-minalmente. O objetivo, portanto, é estudar a tutela dos bens jurídicos diante do atual contexto, marcado pelas mudanças e transformação que a tecnologia tem causado na sociedade contemporânea. Será explanado o conceito e breves considerações so-bre o direito ao esquecimento; também uma análise sobre a tensão entre os direitos e interesses que entram em conflito, e o destaque é a aplicabilidade do direito ao esquecimento em matéria penal como uma forma de ressocializar. Conclui-se que a desenvolvimento tecnológico e superinformação inserem diversos bens jurídicos em condição de vulnerabilidade, de modo que, especificamente o direito ao esquecimento pode figurar como suporte fundamental para a consumação do instituto da ressociali-zação criminal. |
Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Ressocialização Sociedade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7606 |
Data do documento: | 15-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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