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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Nov-2022A pluriparentalidade: o alcance das obrigações alimentícias e os direitos sucessóriosCamargos, Hava ScarteziniTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Fertilização in vitro: legislação brasileira e estrangeiraMiranda, Débora Ohana Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Liberdade de expressão nos crimes contra a honraSousa, Joao Victor Rocha deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Fashion Law: a proteção à propriedade intelectual do design de moda no BrasilCosta, Valeria Pires daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022O contrato de trabalho intermitenteSilva, Wanderson Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Estudo social, jurídico e religioso do aborto no Brasil contemporâneoLago, Julio JacobinaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humanaPádua, Julia Lima Fantoni deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Regulamentação brasileira e E-sport : enquadramento do E-sport na legislação brasileiraMesquita, Carolina SousaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A crise do sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocializaçãoNoletto, Zannfir GomesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O direito à ressocialização ao egresso como forma de evitar a reincidênciaCosta, Vitor Emanuel Batista daTrabalho de Conclusão de Curso

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