Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Estudo social, jurídico e religioso do aborto no Brasil contemporâneo
Autor(es):	Lago, Julio Jacobina
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O objetivo da presente pesquisa foi realizar um estudo com enfoque social, jurídico e religioso sobre o aborto no Brasil contemporâneo, e quais os possíveis impactos da descriminalização do mesmo. O tema divide opiniões. De um lado estão aqueles(as) que apoiam a descriminalização do aborto por entendê-lo como tema de saúde pública e que a mulher deve ter o direito legal sobre o seu corpo e a garantia da liberdade para poder escolher entre ter ou não ter filhos. De outro, aqueles(as) que não concordam por crerem que tal prática vai contra os princí- pios morais e contra os bons costumes do país, enquanto outros(as), creem que abortar é pecado por infringir os princípios religiosos. Abordamos o tema considerando o que sobre ele há no Decreto Lei 2848/40 (Código Penal), na Constituição Federal de 1988, na doutrina, nas jurisprudências, na Bíblia e nas ADPF’s (Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais). Para tanto, o método seguido na realização do presente estudo foi a pesquisa bibliográfica. Constatou-se que se faz necessário a adoção de uma política de conscientização holística sobre o tema em nível nacional, bem como a ampliação das políticas públicas de sorte que todos os entes da federação possam atender a contento as mulheres que precisarem do serviço e não tenham que recorrer à clandestinidade.
Palavras-chave:	Aborto Descriminalização Social Religioso
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4821
Data do documento:	30-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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