PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLago, Julio Jacobinapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T15:42:14Z-
dc.date.available2022-12-07T15:42:14Z-
dc.date.issued2022-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4821-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectDescriminalizaçãopt_BR
dc.subjectSocialpt_BR
dc.subjectReligiosopt_BR
dc.titleEstudo social, jurídico e religioso do aborto no Brasil contemporâneopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO objetivo da presente pesquisa foi realizar um estudo com enfoque social, jurídico e religioso sobre o aborto no Brasil contemporâneo, e quais os possíveis impactos da descriminalização do mesmo. O tema divide opiniões. De um lado estão aqueles(as) que apoiam a descriminalização do aborto por entendê-lo como tema de saúde pública e que a mulher deve ter o direito legal sobre o seu corpo e a garantia da liberdade para poder escolher entre ter ou não ter filhos. De outro, aqueles(as) que não concordam por crerem que tal prática vai contra os princí- pios morais e contra os bons costumes do país, enquanto outros(as), creem que abortar é pecado por infringir os princípios religiosos. Abordamos o tema considerando o que sobre ele há no Decreto Lei 2848/40 (Código Penal), na Constituição Federal de 1988, na doutrina, nas jurisprudências, na Bíblia e nas ADPF’s (Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais). Para tanto, o método seguido na realização do presente estudo foi a pesquisa bibliográfica. Constatou-se que se faz necessário a adoção de uma política de conscientização holística sobre o tema em nível nacional, bem como a ampliação das políticas públicas de sorte que todos os entes da federação possam atender a contento as mulheres que precisarem do serviço e não tenham que recorrer à clandestinidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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