Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Regulamentação brasileira e E-sport : enquadramento do E-sport na legislação brasileira
Autor(es):	Mesquita, Carolina Sousa
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Queiroz, Ari Ferreira de
Resumo:	Este trabalho teve por objetivo analisar de maneira crítica a regulamentação brasileira sobre o esporte e sua aplicabilidade ao direito esportivo eletrônico, também chamado de eSport, bem como analisar se este sequer se enquadra como esporte nos moldes ditados pela Lei Pelé. Devido ao crescimento do cenário desportivo eletrônico nos últimos anos, fez-se uma comparação deste antes e durante a pandemia. Através da contraposição da regulamentação brasileira com a de outros países como os Estados Unidos, China e Coreia do Sul (entre outros), foi possível chegar a conclusão de que o esporte eletrônico tem todas as características necessárias para ser considerado um esporte, não bastando, porém a sua inclusão na Lei nº 9.615/98. Examinaram-se os projetos de lei que discursam sobre o assunto, com o intuito de entender se uma lei específica seria necessária para o caso objeto desta pesquisa. Concluiu-se que a legislação vigente não seria suficiente para regulamentar esta classe esportiva, sendo possível a alteração da Lei Pelé para atender de forma superficial as necessidades do mundo do esporte eletrônico, mais interessante, porém, a criação de uma nova lei, que se atente às peculiaridades do cenário.
Palavras-chave:	E-sport Esporte eletrônico Direito desportivo Regulamentação brasileira
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4833
Data do documento:	23-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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