PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMesquita, Carolina Sousapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T17:14:47Z-
dc.date.available2022-12-07T17:14:47Z-
dc.date.issued2022-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4833-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectE-sportpt_BR
dc.subjectEsporte eletrônicopt_BR
dc.subjectDireito desportivopt_BR
dc.subjectRegulamentação brasileirapt_BR
dc.titleRegulamentação brasileira e E-sport : enquadramento do E-sport na legislação brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve por objetivo analisar de maneira crítica a regulamentação brasileira sobre o esporte e sua aplicabilidade ao direito esportivo eletrônico, também chamado de eSport, bem como analisar se este sequer se enquadra como esporte nos moldes ditados pela Lei Pelé. Devido ao crescimento do cenário desportivo eletrônico nos últimos anos, fez-se uma comparação deste antes e durante a pandemia. Através da contraposição da regulamentação brasileira com a de outros países como os Estados Unidos, China e Coreia do Sul (entre outros), foi possível chegar a conclusão de que o esporte eletrônico tem todas as características necessárias para ser considerado um esporte, não bastando, porém a sua inclusão na Lei nº 9.615/98. Examinaram-se os projetos de lei que discursam sobre o assunto, com o intuito de entender se uma lei específica seria necessária para o caso objeto desta pesquisa. Concluiu-se que a legislação vigente não seria suficiente para regulamentar esta classe esportiva, sendo possível a alteração da Lei Pelé para atender de forma superficial as necessidades do mundo do esporte eletrônico, mais interessante, porém, a criação de uma nova lei, que se atente às peculiaridades do cenário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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