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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4827
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A pluriparentalidade: o alcance das obrigações alimentícias e os direitos sucessórios |
Autor(es): | Camargos, Hava Scartezini |
Primeiro Orientador: | Paula, Gil Cesar Costa de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Calvares, Godameyr Alves Pereira de |
Resumo: | O presente feito teve por propósito proporcionar uma complementação a respeito da pluriparentalidade e comprovar seus reflexos na sociedade. Realizando um estudo acerca do desenvolvimento da concepção de família e seus reflexos na atualidade, planeja-se examinar as trajetórias percorridas pelo Direito de Família que objetiva compreender, acompanhar e preencher as necessidades surgidas com o desenvolvimento da sociedade. Demonstrar a possibilidade do reconhecimento formal da pluriparentalidade, comprovando os diferentes aspectos de sua significação e os modernos entendimentos jurisprudenciais a respeito deste instituto que dá legitimidade ao vínculo afetivo sem suprimir a existência do vínculo biológico, tornando possível a existência de dois pais e/ou duas mães na Certidão de Nascimento. Verifica os efeitos jurídicos do reconhecimento desta sistematização familiar que está sendo acolhida judicialmente, voltando-se, principalmente, para a análise a análise do alcance das obrigações alimentícias e sucessão patrimonial. |
Palavras-chave: | Família Afeto Efeitos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4827 |
Data do documento: | 23-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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