PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A pluriparentalidade: o alcance das obrigações alimentícias e os direitos sucessórios
Autor(es): Camargos, Hava Scartezini
Primeiro Orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1: Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo: O presente feito teve por propósito proporcionar uma complementação a respeito da pluriparentalidade e comprovar seus reflexos na sociedade. Realizando um estudo acerca do desenvolvimento da concepção de família e seus reflexos na atualidade, planeja-se examinar as trajetórias percorridas pelo Direito de Família que objetiva compreender, acompanhar e preencher as necessidades surgidas com o desenvolvimento da sociedade. Demonstrar a possibilidade do reconhecimento formal da pluriparentalidade, comprovando os diferentes aspectos de sua significação e os modernos entendimentos jurisprudenciais a respeito deste instituto que dá legitimidade ao vínculo afetivo sem suprimir a existência do vínculo biológico, tornando possível a existência de dois pais e/ou duas mães na Certidão de Nascimento. Verifica os efeitos jurídicos do reconhecimento desta sistematização familiar que está sendo acolhida judicialmente, voltando-se, principalmente, para a análise a análise do alcance das obrigações alimentícias e sucessão patrimonial.
Palavras-chave: Família
Afeto
Efeitos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4827
Data do documento: 23-Nov-2022
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