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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Nov-2021Um paralelo entre Hobbes e Rousseau no estudo da dupla finalidade da penaMoreira, Danielle CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Sistema prisional feminino, gestão e maternidade precariedade e a violação dos direitos de mães e detentas grávidas no BrasilOliveira, Lorrayne dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualBrito, Luisa MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade da Lei Maria da PenhaAlencar, Thaisy Gabrielly Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A constitucionalidade da intervenção da iniciativa privada no sistema carcerário brasilreiroLima, Tainã UmbelinoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A importância do estatuto do desarmamento e os riscos da flexibilização da posse de armas de fogoBernardino, Alexander GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: tratamento no âmbito interno e externoNovato, Carla FigueredoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Estupro maritalSantos, Ana Luíza GomesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Legítima defesa como excludente de ilicitude e o limite da reação do agenteMelo, Matheus Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O princípio da insignificância como instituto processual penalCastiel, Matheus AraújoTrabalho de Conclusão de Curso

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