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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Jun-2022O sistema prisional e o princípio da dignidade da pessoa humanaAmaral, Renan OdaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivoCascão, Amanda FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A superlotação das penitenciárias: violência contra a humanidadeAlencar, Letícia Cesar deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2022O sistema prisional no brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaMorais, Vitoria Helena MiquilinoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A atrofia muscular espinhal e a urgência na criação de normas que protejam a dignidade do pacienteValeriano, Matheus Rosa de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A Lei de Planejamento Familiar e o cerceamento à liberdade individual: retrocesso aos direitos das mulheresSousa, Pâmela Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022A judicialização como meio de efetivação dos direitos fundamentais: a desigualdade de acesso à saúde no BrasilReis, Laryssa RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas do gênero masculinoChaveiro, Pedro Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Psicopatia e imputabilidade penal: justificação sob o enfoque ”jusfundamental” e criminológicoOliveira, João Victor de Moura AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Análise da responsabilidade civil dos pais por abandono afetivoSampaio, Libea FernandesTrabalho de Conclusão de Curso

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