Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Psicopatia e imputabilidade penal: justificação sob o enfoque ”jusfundamental” e criminológico
Autor(es):	Oliveira, João Victor de Moura Almeida
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee2:	Freitas, Aurelio Marcos Silveira de
Resumo:	O presente artigo científico procura analisar a condição de aplicação de pena aos psicopatas em face do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em relação aos demais presentes em nossa Carta Magna de 1988, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, executada mediante estudo de artigos e obras literárias dos campos da Psicologia e do Direito e por meio da conciliação destes. Com isso, se analisará a inimputabilidade dos psicopatas, dada as suas características sob a luz da psiqué e a adoção da medida de segurança como forma viável e correta para o tratamento destes agentes, criando harmonia e otimizando direitos constitucionais, ao invés do encarceramento errôneo destes indivíduos, considerados a luz do direito pátrio como semi-imputáveis. Na primeira seção, se analisará o psicopata e suas características fundamentais que o definem. Em seguida, será definido seu iter criminis de acordo com o grau de sua doença. Por último, a terceira seção analisará a dignidade da pessoa humana como fator de limitação jusfudamental na aplicação de pena aos psicopatas.
Palavras-chave:	Psicopatia Imputabilidade Dignidade da pessoa humana Reserva legal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4069
Data do documento:	18-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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