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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jun-2022As constantes reforma trabalhista: natureza jurídica da contribuição sindicalPietrobon, Hélio Kairo MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022A (in)constitucionalidade da reforma trabalhistaPaula, Ana Carolina David deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020O contrato de aprendizagem no processo de formação do menorCavalcante, TanilaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2022A Lei Geral de Proteção de Dados na relação entre advogado(a) e clienteValente, Giuliana Berça BalduinoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Pensão alimentícia: a eficácia ou não da prisão civil em casos de débitos alimentícios no BrasilAlmeida Filho, Antonio Carlos deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022As relações de consumo e a falta de informação: as deficiências que a falta de informação sobre a legislação causa nas relações comerciaisGarcia, Isadora Carvalho GhannoumTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Direito dos refugiados e sua aplicabilidade no BrasilJayme, Ana Beatriz BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Adoção à brasileira à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteDias, Isabella BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022A Nova Lei de Abuso de Autoridade: a viabilidade da lei e a sua aplicabilidade prática para fins punitivosSantos, Alexandre Inácio Esteves dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Os direitos trabalhistas do empregado doméstico: as dificuldades de extensão à proteção social e da igualdade de direitosCunha, Loyane SanchesTrabalho de Conclusão de Curso

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