Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Adoção à brasileira à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(es):	Dias, Isabella Barbosa
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	O trabalho apresentado faz uma análise do instituto da adoção, em especial a “adoção à brasileira” com fundamento no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O instituto da adoção é de ordem pública, portanto dependerá de um ato jurídico individual, prevalecendo a vontade das partes, sendo estabelecido entre elas uma situação jurídica permanente, da qual surgirão direitos e deveres para ambos por se tratar de um ato complexo que depende de sentença judicial. A adoção é um ato onde o adotante acolhe em seu núcleo familiar o adotado como se de fato seu filho fosse. O Estatuto da Criança e do adolescente, trata do conceito de adoção e estabelece os requisitos necessários para aqueles que desejam adotar, ressaltando ainda a aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Palavras-chave:	Adoção à brasileira Cadastro nacional de adoção Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3863
Data do documento:	28-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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