PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Adoção à brasileira à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(es): Dias, Isabella Barbosa
Primeiro Orientador: Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, Isac Cardoso das
Resumo: O trabalho apresentado faz uma análise do instituto da adoção, em especial a “adoção à brasileira” com fundamento no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O instituto da adoção é de ordem pública, portanto dependerá de um ato jurídico individual, prevalecendo a vontade das partes, sendo estabelecido entre elas uma situação jurídica permanente, da qual surgirão direitos e deveres para ambos por se tratar de um ato complexo que depende de sentença judicial. A adoção é um ato onde o adotante acolhe em seu núcleo familiar o adotado como se de fato seu filho fosse. O Estatuto da Criança e do adolescente, trata do conceito de adoção e estabelece os requisitos necessários para aqueles que desejam adotar, ressaltando ainda a aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Palavras-chave: Adoção à brasileira
Cadastro naciona de adoção
Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3863
Data do documento: 28-Mai-2022
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