PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, Isabella Barbosa-
dc.date.accessioned2022-06-13T20:17:47Z-
dc.date.available2022-06-13T20:17:47Z-
dc.date.issued2022-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3863-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoção à brasileirapt_BR
dc.subjectCadastro nacional de adoçãopt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.titleAdoção à brasileira à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Neves, Isac Cardoso das-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoO trabalho apresentado faz uma análise do instituto da adoção, em especial a “adoção à brasileira” com fundamento no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O instituto da adoção é de ordem pública, portanto dependerá de um ato jurídico individual, prevalecendo a vontade das partes, sendo estabelecido entre elas uma situação jurídica permanente, da qual surgirão direitos e deveres para ambos por se tratar de um ato complexo que depende de sentença judicial. A adoção é um ato onde o adotante acolhe em seu núcleo familiar o adotado como se de fato seu filho fosse. O Estatuto da Criança e do adolescente, trata do conceito de adoção e estabelece os requisitos necessários para aqueles que desejam adotar, ressaltando ainda a aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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