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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mai-2023A importunação sexual em detrimento do sexo feminino no transporte público no BrasilReis, Natália Iraina dosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023A eventual ressocialização do preso frente ao sistema penitenciário brasileiroTexeira, Rodrigo AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023Universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social frente à automatização do processo administrativo previdenciárioMota, Letícia do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022Recuperação judicial: Covid-19 e a dignidade da pessoa humana nas recuperações judiciaisCardoso, Nicolli RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Multiparentalidade e direito sucessório: as consequências jurídicas e posicionamento da jurisprudência brasileiraMartins, Letticya Ross RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A efetividade da Lei Maria da Penha: a necessidade da implementação de políticas públicas para evitar a revitimização institucional no momento da “Notitia Criminis”Loyola, Amanda Soares Gontijo deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Culpa ou risco: uma análise da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisSantos, Gilmara Kellen MacêdoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Conflitos de propriedade intelectual na indústria fashion: o papel do direito na proteção de criadores de moda contra empresas fast fashionFonteles, Luanna Maria ReisTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Análise do sistema prisional processo de ressocialização e retribuição do preso no estado de GoiásBonifacio, Túlio VictorTrabalho de Conclusão de Curso

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