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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2021A criminalização do inadimplemento do ICMSSouza, Danniel Sales deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021A clonagem humana na legislação brasileira o potencial da clonagem no BrasilCosta, Amanda Hilary Miranda daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020Feminicídio como qualificadora no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate a violência de gênero?Marques, Rafaela DiasTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Zoofilia / bestialismo: tipificação na Lei nº 9.605/1998fRibeiro, Larissa VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022O instituto da prescrição intercorrente na ação de execução fiscalCastro, Leonardo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022A importancia da elaboração do PPA e o desisteresse público e estatal quanto a participação socialRezende, Anna Laura OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Crimes digitais contra a honra e o cerceamento da liberdade de expressãoLeite, Samara CirqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A multiparentalidade como nova forma de filiação e seus reflexos no direiro sucessórioSilva, Isadora DoutorTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020Análise da extensão e do caráter da impenhorabilidade conferida ao bem de família legalSilva, Gerson Elias Rosa daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos a ação coletiva no direito comparadoSant'Anna, Lucca MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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