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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2021Requisição de pequeno valor e precatório nas ações de execuçãoCordeiro, Eduardo Vinicius Fonseca SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021Exclusão social e a criminalização do jovem brasileiroNascimento, Henrique Camillo Mendes doTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Fatores socioeconômicos e políticos que determinam a formação do criminoso e a necessidade de punirSantos, Ygor Cássio Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021Os direitos fundamentais à vida e liberdade religiosa: o caso da transfusão de sangueLima, Lainy Helly Araújo deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Defensoria Pública e as políticas alternativas: acesso à justiça no Estado de GoiásCardoso, Marcus Vinicius SantosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Força normativa do direito internacional: direito fundamental à saúde em tempos de pandemia do Covid-19Mattos, Iasmin Pereira Castelo Branco deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalMacedo, Jefferson da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados o direito à privacidade e os princípios que asseguram a proteção de dadosSantos, Larissa SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021Mecanismos fundadores do Estado Democrático de Direito: liberdade e igualdadeSouza, Marcelo Mesquita Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Pacote Anticrime: cadeia de custódiaJaime, Larissa de PinaTrabalho de Conclusão de Curso

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