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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1527
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Defensoria Pública e as políticas alternativas: acesso à justiça no Estado de Goiás |
Autor(es): | Cardoso, Marcus Vinicius Santos |
Primeiro Orientador: | Borges, Larissa de Oliveira Costa |
metadata.dc.contributor.referee2: | Borges, Fernanda da Silva |
Resumo: | A presente monografia tem como finalidade analisar, criticar e rediscutir a efetivação concreta do “acesso à justiça” e os meios percorridos pela legislação brasileira para alcançar este objetivo, através das instituições privadas e públicas, uma análise ampla sobre as dificuldades enfrentadas por grande parte da sociedade em situações de vulnerabilidades como as econômicas, psicológicas, socioculturais e jurídicas, entre outras situações que distancializam as pessoas desse direito, diante da burocratização do Poder Judiciário. Diante disso, é necessário ter enfoque nessas pessoas que se encontram nessa situação, independentemente de como está seja. Diante disso, será analisado todo processo histórico e as mudanças acarretadas na garantia constitucional do acesso irrestrito de todos os cidadãos a Justiça, que atualmente prevista e representada em nossa cláusula pétrea do artigo 5, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o instituto da justiça gratuita e consideração da situação econômica da parte. Enfim, o papel de assistência jurídica na efetivação da justiça, através do órgão da Defensoria Pública é essencial. |
Abstract: | The purpose of this monograph is to analyze, criticize and rediscuss the concrete realization of “access to justice” and the means used by Brazilian legislation to achieve this objective, through private and public institutions, a broad analysis of the difficulties faced by a large part of the society in situations of vulnerability such as economic, psychological, socio-cultural and legal, among other situations that distant people from this right, in view of the bureaucratization of the Judiciary. Therefore, it is necessary to focus on these people who are in this situation, regardless of how they are doing. In view of this, the entire historical process and the changes entailed in the constitutional guarantee of unrestricted access for all citizens to Justice, which is currently provided for and represented in our stone clause of Article 5, XXXV, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, will be analyzed, as well as the institute of free justice and consideration of the economic situation of the party. Finally, the role of legal assistance in the realization of justice, through the Public Defender's Office, is essential. |
Palavras-chave: | Garantia constitucional Defensoria pública Gratuidade da justiça |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1527 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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