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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jun-2022Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigênciaSilva, Fabiane Santos eTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Privatização do sistema penitenciário brasileiro: uma análise à luz do direito comparadoBenevides, Débora CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Análise do contrato de franquiaNascimento, Fernanda Karem SousaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Violência sexual infantil: o papel do Estado brasileiro de proteger crianças e adolescentesRibeiro, Luciana AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A violência intrafamiliar: proteção jurídica e políticas públicas em tempos de isolamento socialSilva, Geovana Lissa LopesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022O sistema prisional e o princípio da dignidade da pessoa humanaAmaral, Renan OdaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Atividade policial: o limite tênue entre a proteção da vida e a violação dos direitos humanosValadares, Layanne Pereira de AssisTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A repartição de competência tributária e a (in)viabilidade econômica dos municípios: (des)igualdade de arrecadação de receitas derivadas dos entes federadosRabelo, Lucca BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A psicopatia à luz do direito penal: a (in)imputabilildade e a sanção adequada no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Rafael Valadares Barbosa daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022O assédio moral na relação de trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humanaMandia, Cesar Andre Sampaio dasTrabalho de Conclusão de Curso

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