PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A violência intrafamiliar: proteção jurídica e políticas públicas em tempos de isolamento social
Autor(es): Silva, Geovana Lissa Lopes
Primeiro Orientador: Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
Resumo: A violência intrafamiliar é um tema que traz um problema social enfrentado por toda a sociedade. Com o advento da Covid-19 tornou-se necessário entender como as políticas públicas juntamente com o ordenamento jurídico tratou a violência intrafamiliar neste período de isolamento, desde o amparo das vítimas à reintegração do agressor. Para assim identificar no ordenamento jurídico o amparo legal da família, estudando o instituto da violência intrafamiliar, e analisar os dados oficiais publicados do início da pandemia há 2021. Para alcançar esses objetivos foram usados a pesquisa descritiva utilizando doutrinadores relevantes para o tema, assim como dados das portarias oficias do governo para análise e estudo de viés qualitativo. Nessa análise, pode-se concluir que a abordagem legal trata o tema de forma ampla, no entanto tramita nas Câmaras do Governo projetos de Leis para intensificar as políticas públicas e proteção legal às vítimas.
Palavras-chave: Violência intrafamiliar
Covid-19
Políticas públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3862
Data do documento: 21-Mai-2022
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