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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2020A efetividade da aplicação das penas alternativas como forma de ressocialização e garantia da dignidade humanaFerreira, Rayanne AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Crimes contra a administração pública: a materialização delitiva na esfera político-administrativa brasileiraFerreira, José AugustoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Lei do feminicídio e a proteção das mulheres vítimas de violênciaNascimento, Jessika ClementinoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A relativização da impenhorabilidade de bens nas ações de execução de títulos: uma análise do artigo 833 do Código de Processo CivilTaveira, João Paulo Borges TaveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020A proteção dos direitos humanos no sistema internacional e brasileiroBrito, Marinna AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Holdin familiarBusato, Mariana BonamigoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Alienação parental e a lei da guarda compartilhada como forma de minimizar seus efeitosGondim, Isabela GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Menor infrator: atos infracionais e a eficácia das medidas sócioeducativasLemes, Maria Paula de AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Repercussão do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroGirôto, Izadora CamposTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Empresas em recuperação judicial: relação de participação com as licitações públicasSilva, Di-Diane FernandesTrabalho de Conclusão de Curso

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