Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A proteção dos direitos humanos no sistema internacional e brasileiro
Autor(es):	Brito, Marinna Araújo
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Paula, Ludmila Cruvinel Gordo de
Resumo:	Direitos Humanos é um assunto que sempre em discussão, seja através de um aspecto histórico pela falta de proteção desses direitos, seja por estarem elencados em leis nacionais e internacionais. A aplicabilidade desses direitos veio inicialmente no âmbito universal com a criação da Organização das Nações Unidas que elencou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas posteriormente percebeu-se que era necessário regionalizar tal proteção. Necessidade que criou dentre outros o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Ao se falar de Brasil, foi analisado a Carta Magna brasileira, a Constituição, que possuiu algumas versões até chegar a atual. Constituição atual que aplicou e protege os direitos humanos, ao utilizar o princípio da dignidade da pessoa humana. Contudo e se esses direitos não foram protegidos? Como foi a ação da ONU, e das leis internas na apuração de tais violações?
Palavras-chave:	Direitos humanos ONU Proteção Tratados internacionais Constituição Federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1309
Data do documento:	19-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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