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18-Mai-2023Cannabis uma abordagem acerca da legalização, uso medicinal e políticas públicasAbba, Thiago SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Nepotismo de forma direta na administração pública no âmbito municipalSantos, Thawanny Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023A utilização do Estatuto do Torcedor no combate às condutas delituosas das torcidas organizadas no Estado de GoiásLeal, Maria Eugênia PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliarVaz, Geovanna PiresTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023A legalização da cannabis sativa para fins medicinais e a dignidade humanaOliveira, Bruno de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Inteligência artificial, big data e democracia: o caso Cambridge Analytica e a regulação de novas tecnologias no ordenamento jurídico brasileiroTeixeira, Isabela VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Crimes sexuais, direito penal e vitimologia: estupro de vulnerável e os riscos da condenaçãoOliveira, Jakeline Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A guarda compartilhada no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e seus efeitos jurídicosDamasceno, Gabriela Fonseca de ResendeTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023As providências para atuação do Ministério Público quanto ao enfrentamento e impacto da Covid-19 no sistema prisional brasileiroSilva, Pedro Felipe VerissimoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menoresAndrade, Ana Carolina Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso

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