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10-Jun-2022Adoção à brasileira: plano do estado, investigação da imprevisibilidade à regra e a teoria da derrotabilidadeFrança Neto, Pedro Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como políciaSilveira, Tuliane CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023Jogos eletrônicos: a falta de regulamentação e a vulnerabilidade do consumidorSilva, Arthur Henrique Freitas eTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023Os limites da atuação do magistrado na esfera penal: princípios norteadores da magistraturaJonas, Tiago Valeriano RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamamaCruz, Gabriele Luiza Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023Ativismo judicial: um estudo sobre a criminalização da homofobia no BrasilNascimento, Igor Felipe GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Benefício de prestação continuada (BPC): a problemática da comprovação de hipossuficiência no que tange a renda mínima exigidaMagalhâes, Luana Stéphany OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Características e consequências do trabalho infantil no BrasilAraújo, Amanda MendesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O racismo institucional e a ressocialização do preso no BrasilNoia, Fillype FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024VIOLAÇÃO DO DIREITO DA MULHER GESTANTE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIROSantos, Walan Breno Miranda dosTrabalho de Conclusão de Curso

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