Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violação do direito da mulher gestante no sistema carcerário brasileiro
Autor(es):	Santos, Walan Breno Miranda dos
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente artigo mostrou a triste realidade das mulheres gestantes no cárcere. O primeiro capítulo está dividido em três tópicos, o primeiro deles aborda a realidade das primeiras instituições de presídios femininos no Brasil, o segundo explana sobre a relação da mulher no meio criminoso e o terceiro disserta a respeito da atual situação das mulheres no cárcere. Além disso, no segundo capítulo, foram apresentadas questões sobre o acesso limitado das presidiárias ao serviço de saúde, as dificuldades em obter cuidados no pré-natal e a falta de profissionais especializados na área da saúde nos presídios. Por fim, no terceiro e último capítulo, tratou-se dos direitos básicos da gestante como: acesso a cuidados médicos adequados, à alimentação, à higiene e a condições de uma vida digna. Cabe ressaltar também que foi abordado acerca das alternativas de prisão para essas pessoas. Pode-se afirmar que, mesmo sendo um desafio ter uma gestação dentro de uma cela, nem sempre esse é o principal problema para essas mulheres, o abandono do Estado e de familiares acaba influenciando ainda mais nesse pesadelo. Entretanto, é notório observar que existem dispositivos expressos em leis que inibem essas condições e nem sempre são seguidos conforme está publicado. A realidade sempre é mais dura e diferente da teoria.
Palavras-chave:	Mulheres Gestantes Cárcere Presídio Feminino
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7454
Data do documento:	29-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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