PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Walan Breno Miranda dospt_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T23:51:22Z-
dc.date.available2024-06-11T23:51:22Z-
dc.date.issued2024-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7454-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectGestantespt_BR
dc.subjectCárcerept_BR
dc.subjectPresídiopt_BR
dc.subjectFemininopt_BR
dc.titleViolação do direito da mulher gestante no sistema carcerário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo mostrou a triste realidade das mulheres gestantes no cárcere. O primeiro capítulo está dividido em três tópicos, o primeiro deles aborda a realidade das primeiras instituições de presídios femininos no Brasil, o segundo explana sobre a relação da mulher no meio criminoso e o terceiro disserta a respeito da atual situação das mulheres no cárcere. Além disso, no segundo capítulo, foram apresentadas questões sobre o acesso limitado das presidiárias ao serviço de saúde, as dificuldades em obter cuidados no pré-natal e a falta de profissionais especializados na área da saúde nos presídios. Por fim, no terceiro e último capítulo, tratou-se dos direitos básicos da gestante como: acesso a cuidados médicos adequados, à alimentação, à higiene e a condições de uma vida digna. Cabe ressaltar também que foi abordado acerca das alternativas de prisão para essas pessoas. Pode-se afirmar que, mesmo sendo um desafio ter uma gestação dentro de uma cela, nem sempre esse é o principal problema para essas mulheres, o abandono do Estado e de familiares acaba influenciando ainda mais nesse pesadelo. Entretanto, é notório observar que existem dispositivos expressos em leis que inibem essas condições e nem sempre são seguidos conforme está publicado. A realidade sempre é mais dura e diferente da teoria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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