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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Dez-2021A dignidade da pessoa humana à luz da doutrina social da igrejaMenezes, Henrique de Sousa Teles deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Da inconstitucionalidade da nova reforma previdenciáriaSilva, Israel Augusto Cardoso daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-202115 anos da Lei Maria da Penha: a história, a legislação e a aplicaçãoPaiva, Cesar Junio Guimarães deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Isenção de imposto de renda: concessão do benefício fiscal aos trabalhadores com doença grave em atividade laboralDamaceno, Luan RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Feminicídio: aumento de casos na pandemia?Santos, Anna Karollyne Pereira de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Estado de coisas incostitucional no sistema prisional brasileiro: decisão preliminar ADPF n. 347Santos, Pablo Johnathan Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Impostos indiretos e suas consequências para a população de baixa rendaFreitas, Marcus Vinicius Gomes dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Bioética x direitos fundamentais: liberdade individual e recusa a transfusão de sangueMatias, Pabliny de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Atividade policial e o Estado Democrático de Direito: operações policiais especiaisYabumoto, Shoiti NouchiTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021Direito de legítima defesa sob a égide da Lei 10.826/03: as consequências do desarmamento civilPrado, Lucas de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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