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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2022A indignidade menstrual no sistema penitenciário brasileiroSilva, Mariana Fernandes daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Mutações do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociais família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociaisAnjos, Luccas Gabryel Portilho dosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022A participação da mulher na política brasileira e a efetividade das cotas partidáriasSouza, Anna Cecília Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022A utilização do estatuto do torcedor no combate as condutas delituosas das torcidas organizadasRosa Neto, Hercules DiasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022A exclusão do direito sucessório por indignidade - caso Suzane Von RichthofenPereira, Cindy LeaoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Violência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do estatuto da criança e do adolescente: breves considerações acerca das proteções legaisPires, Karine MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A garantia dos princípios constitucionais nos embargos à execução fiscal: uma análise do Recurso Especial nº 1.487.772/SERoldão, Paulo Fernando Alves de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022O monitoramento eletrônico de agressores enquadrados na Lei Maria da PenhaReis, Louise Belle da Rocha PimentaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2022As mudanças na lei de improbidade administrativa: prescrição intercorrente (Lei 14.230/2021)Sene, Pedro Paulo Faria deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022O constante aumento da alíquota de impostos e limitação ao poder de tributar: uma análise dos últimos cinco anos no Estado de GoiásCardoso, Lucas Emanuel PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso

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