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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Nov-2020Lei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiroRosa, João Vitor NóbregaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Larissa Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Direito ao esquecimento do fato ilícito: a complexidade da reintegração do réu absolvidoAraújo, Evellyn Dayane Mendes da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Out-2020A guarda compartilhada como meio de combate a alienação parentalRibeiro, Ludmila RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A responsabilidade do psicopata homicida no ordenamento penal brasileiroRocha, Ariana CanutoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A responsabilidade ambiental civil do Estado e da Samarco no desastre de Mariana-MG: a aplicabilidade da teoria da reparação integral do danoAlvarenga, Thallita NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O compliance no direito brasileiro: um diálogo entre a autorregulação e a heterorregulaçãoSilveira, Lorenna Burjack daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020Os efeitos jurídicos da alienação parental e os tipos de guarda no BrasilSilva, Alliny Emídio daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Prisão cautelar: relativização do prinípio da presunção de inocência, seu impacto e alternativas.Gomes, Danilo Ernani FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A importância da investigação na demanda processual penal e as mudanças no processo com a lei de abuso de autoridadeLima, Igor Gabriel Tavares deTrabalho de Conclusão de Curso

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