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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2021Alterações dadas pelo pacote anticrime como forma de combate às facções criminosas à luz da Lei 12.850/13Garcia Filho, Cairo AlbertoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021A seguridade social como pilar para a garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil atual uma análise sob o viés assistencialReis, Gabriel Augusto RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Princípio da insignificância aplicabilidade do crime de bagatelaVeiga, Eduardo AlencastroTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Gastos federais e sonegação de impostos na atividade agropecuária brasileiraNovais, Hellen SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessõesSilva, Lattoya PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021A miserabilidade como critério para concessão do benefício da prestação continuada - BPCOliveira, Damaris Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021Guarda compartilhada de animais na dissolução litigiosaJesus, Claudia Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021O princípio da insignificância como excludente de tipicidade materialBarros, Ruan Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021Abandono afetivo a reparação civil e a necessidade de avanços no ordenamento jurídicoSerpa, Thais Rocha de Assis CostaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Identificando a quebra dos padrões: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher como direitos humanos e fundamentaisMiranda, Nicole AméricoTrabalho de Conclusão de Curso

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