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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2021Direito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacionalRicarte, Geovana VitorinTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021O acesso à justiça no âmbito do direito de família e a atuação do CREAS no município de Bonfinópolis ante a inexistência de defensoria pública na comarca de Leopoldo de Bulhões - GoiásQuinta, Lorrany Leonel de FariaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A relação das omissões legislativas frente à garantia de direitos fundamentaisSouza, Suene Alves Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020O exercício do direito fundamental de acesso à justiça sob a perspectiva da implantação do “sistema multiportas” nas serventias extrajudiciaisSouza, Thiago Magalhães deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021A Defensoria Pública como instituição permanente e garantidora do acesso à justiça: dificuldades e caminhos para efetivar a assistência jurídica aos apenados do regime fechado do complexo prisional de Aparecida de GoiâniaAlmeida, Ryani Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022A (in)dispensabilidade do advogado nas causas atribuídas ao juizado especial cívelSouza, Anna Carolina Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Sistema Multiportas: a mediação como forma de resolução de conflitos no BrasilAssunção, Ana Caroline da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Juizados especiais frente a pandemia do Covid-19Arantes, Gabriela FariaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Gratuidade judiciária após o advento da Lei 13.467/17: comprometimento do direito constitucional de acesso a justiçaRibeiro, Maria Clara AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022Obstáculos para a efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça: uma análise da Defensoria Pública do Estado de GoiásPires, Gabriela VieiraTrabalho de Conclusão de Curso

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