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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4156
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Obstáculos para a efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça: uma análise da Defensoria Pública do Estado de Goiás |
Autor(es): | Pires, Gabriela Vieira |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | O presente artigo científico tem como objetivo analisar os obstáculos para a efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, utilizando-se do método dedutivo e teórico. O primeiro capítulo apresentou conceitualmente a justiça, as gerações de direitos e a evolução do acesso à justiça. No segundo capítulo, fora abordado a institucionalização da Defensoria Pública no Estado de Goiás. Já o terceiro capítulo verificou os obstáculos vivenciados pelos assistidos para a efetivação do acesso à justiça. Concluiu-se que a Defensoria Pública do Estado de Goiás tem cumprido sua missão constitucional frente aos assistidos, entretanto faz-se necessário seu fortalecimento e expansão institucional. |
Palavras-chave: | Acesso à justiça Defensoria pública Obstáculos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4156 |
Data do documento: | 7-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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