PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPires, Gabriela Vieirapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-22T13:43:14Z-
dc.date.available2022-06-22T13:43:14Z-
dc.date.issued2022-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4156-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.subjectObstáculospt_BR
dc.titleObstáculos para a efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça: uma análise da Defensoria Pública do Estado de Goiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo analisar os obstáculos para a efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, utilizando-se do método dedutivo e teórico. O primeiro capítulo apresentou conceitualmente a justiça, as gerações de direitos e a evolução do acesso à justiça. No segundo capítulo, fora abordado a institucionalização da Defensoria Pública no Estado de Goiás. Já o terceiro capítulo verificou os obstáculos vivenciados pelos assistidos para a efetivação do acesso à justiça. Concluiu-se que a Defensoria Pública do Estado de Goiás tem cumprido sua missão constitucional frente aos assistidos, entretanto faz-se necessário seu fortalecimento e expansão institucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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