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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Mai-2021Usucapião familiar e sua efetividade em face da garantia do direito à moradia e proteção da famíliaFreitas, Yam Vanger NunesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Eutanásia e o direito de viver e morrer com dignidadeCabral, Gabriela dos Santos AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2021Uma análise jurídica acerca da educação sexual nas escolas de ensino básico: promoção e garantia fundamental dos direitos humanos enquanto sujeitos de direitosSantos, Lucas Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuaisCosta, Fábio Julio AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Alienação parental e a lei da guarda compartilhada como forma de minimizar seus efeitosGondim, Isabela GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2021A concessão indiscriminada de posse e porte de arma de fogo pelo decreto n. 9.846/19Vieira, Alexandre Augusto RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021O aumento da violência de gênero na pandemia de Covid-19: como as relações humanas são reféns da estabilidade financeira e socialLeite, Pedro Inacio BezeTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2021Direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade ante aos princípios da reserva do possível, do mínimo existencial e da vedação ao retrocessoCosta, Maria Eduarda MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Livramento condicional: uma análise da sua aplicabilidade e seus efeitosMelo, Anna Carolina AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Aspectos jurídicos da tutela compartilhada de animais domésticosBoaventura, Juliana TelesTrabalho de Conclusão de Curso

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