Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aspectos jurídicos da tutela compartilhada de animais domésticos
Autor(es):	Boaventura, Juliana Teles
Primeiro Orientador:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	O presente artigo analisou a aplicabilidade do direito e guarda e visitação dos animais domésticos mediante o cenário de divórcio ou a separação no âmbito familiar. Nesse contexto, a pesquisa buscou analisar a natureza jurídica dos animais e as modificações desse conceito de acordo com o surgimento de novos modelos de família, desconstruindo a visão de que a espécie animal caracterizada apenas como bem móvel. Para tanto, foi utilizada pesquisa de natureza bibliográfica, com abordagem qualitativa e exploratória, sendo embasada essencialmente no estudo da doutrina de direito civil, especificamente, os doutrinadores da seara familiarista, jurisprudências, legislações, manuais, artigos, monografias, teses de dissertação, e outras fontes, objetivando em um primeiro momento descrever a evolução da relação afetiva entre o ser humano e o animal no contexto doméstico, ressaltando a evolução histórica, haja vista que, perante a legislação, são considerados como meros seres semoventes. Por outro lado, parte da doutrina e da jurisprudência os reconhecem como seres senciente com fundamento nos fatos sociais, especialmente a afetividade. Por fim, a pesquisa analisou se é possível pugnar guarda, regulamentação de visitas e alimentos para os animais de estimação e afirma que mesmo perante a lacuna legislativa, com fulcro na doutrina e em entendimentos jurisprudenciais é possível pleitear tais demandas perante o judiciário, cabendo ao magistrado decidir perante o caso concreto.
Palavras-chave:	Animais de estimação Família multiespécie Guarda Regulamentação de visitas Alimentos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3556
Data do documento:	1-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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