PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise jurídica acerca da educação sexual nas escolas de ensino básico: promoção e garantia fundamental dos direitos humanos enquanto sujeitos de direitos.
Autor(es): Santos, Lucas Ferreira dos
Primeiro Orientador: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor-co1: 100
metadata.dc.contributor.referee1: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Borges, Fernanda Silva
Resumo: O presente trabalho debruçou-se sobre a problemática da efetivação do direito à educação sexual nas escolas de ensino básico do Brasil, o seu papel na transformação da sociedade e a efetivação das garantias arroladas na CF/88 e no ECA. Pretende-se analisar através da trajetória histórico-legislativa, o percurso do direito à educação nas Constituições brasileiras e o reconhecimento desse direito nos tratados internacionais, na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, bem como as medidas cabíveis para efetivá-lo. Por fim, é esmiuçada a formulação de uma educação voltada para o exercício da cidadania transformando a sociedade através da educação sexual nos primeiros anos da vida escolar efetivando a proteção integral àqueles garantida.
Palavras-chave: Educação sexual. Ensino básico. Direitos Humanos.
Sex education. Basic education. Human rights.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1638
Data do documento: 22-Mai-2021
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