Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Uma análise jurídica acerca da educação sexual nas escolas de ensino básico: promoção e garantia fundamental dos direitos humanos enquanto sujeitos de direitos
Autor(es):	Santos, Lucas Ferreira dos
Primeiro Orientador:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	O presente trabalho debruçou-se sobre a problemática da efetivação do direito à educação sexual nas escolas de ensino básico do Brasil, o seu papel na transformação da sociedade e a efetivação das garantias arroladas na CF/88 e no ECA. Pretende-se analisar através da trajetória histórico-legislativa, o percurso do direito à educação nas Constituições brasileiras e o reconhecimento desse direito nos tratados internacionais, na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, bem como as medidas cabíveis para efetivá-lo. Por fim, é esmiuçada a formulação de uma educação voltada para o exercício da cidadania transformando a sociedade através da educação sexual nos primeiros anos da vida escolar efetivando a proteção integral àqueles garantida.
Palavras-chave:	Educação sexual Sex education Basic education Human rights Ensino básico Direitos humanos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1638
Data do documento:	22-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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