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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1638
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Uma análise jurídica acerca da educação sexual nas escolas de ensino básico: promoção e garantia fundamental dos direitos humanos enquanto sujeitos de direitos |
Autor(es): | Santos, Lucas Ferreira dos |
Primeiro Orientador: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Borges, Fernanda da Silva |
Resumo: | O presente trabalho debruçou-se sobre a problemática da efetivação do direito à educação sexual nas escolas de ensino básico do Brasil, o seu papel na transformação da sociedade e a efetivação das garantias arroladas na CF/88 e no ECA. Pretende-se analisar através da trajetória histórico-legislativa, o percurso do direito à educação nas Constituições brasileiras e o reconhecimento desse direito nos tratados internacionais, na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, bem como as medidas cabíveis para efetivá-lo. Por fim, é esmiuçada a formulação de uma educação voltada para o exercício da cidadania transformando a sociedade através da educação sexual nos primeiros anos da vida escolar efetivando a proteção integral àqueles garantida. |
Palavras-chave: | Educação sexual Sex education Basic education Human rights Ensino básico Direitos humanos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1638 |
Data do documento: | 22-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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