Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3552
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Livramento condicional: uma análise da sua aplicabilidade e seus efeitos |
Autor(es): | Melo, Anna Carolina Araújo |
Primeiro Orientador: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | O presente trabalho analisou o livramento condicional com enfoque em sua aplicação e seus efeitos, além do entendimento de doutrinadores e sua presença na legislação brasileira. O principal objetivo foi apontar todos os detalhes que constituem o sistema do livramento condicional estudando e buscando apontar suas principais características, sem deixar de lado uma breve análise de seu histórico e seu conceito, além de expor os requisitos necessários para se contemplar deste benefício e as suas condições, suas causas de revogação e os efeitos que são causados na pena do condenado, além de abordar as alterações feitas pela Lei 13.964/19, chamada de Novo Pacote Anticrime. O método dedutivo foi utilizado na pesquisa feita em documentos, legislação, doutrinas, artigos e entendimentos jurisprudenciais, identificando também a problemática que infere no objetivo de ressocialização do reeducando. |
Palavras-chave: | Livramendo condicional Benefício Aplicação Efeitos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3552 |
Data do documento: | 24-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - Anna Carolina.pdf | 601,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Termo Repositório - ANNA CAROLINA ARAUJO MELO.pdf | 783,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador