PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Anna Carolina Araújo-
dc.date.accessioned2021-12-19T16:12:35Z-
dc.date.available2021-12-19T16:12:35Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3552-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLivramendo condicionalpt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.titleLivramento condicional: uma análise da sua aplicabilidade e seus efeitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou o livramento condicional com enfoque em sua aplicação e seus efeitos, além do entendimento de doutrinadores e sua presença na legislação brasileira. O principal objetivo foi apontar todos os detalhes que constituem o sistema do livramento condicional estudando e buscando apontar suas principais características, sem deixar de lado uma breve análise de seu histórico e seu conceito, além de expor os requisitos necessários para se contemplar deste benefício e as suas condições, suas causas de revogação e os efeitos que são causados na pena do condenado, além de abordar as alterações feitas pela Lei 13.964/19, chamada de Novo Pacote Anticrime. O método dedutivo foi utilizado na pesquisa feita em documentos, legislação, doutrinas, artigos e entendimentos jurisprudenciais, identificando também a problemática que infere no objetivo de ressocialização do reeducando.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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