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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2020Lei n.13.465/2017 e o novo paradigma da regularização fundiária no BrasilLima, Flávia Maria Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Legítima defesa como excludente de ilicitude e o limite da reação do agenteMelo, Matheus Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Corrupção no ambiente do poder judiciário: a (in)eficácia da legislação existenteBarbosa, Reygla Rityane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A imagem do preso na fase investigatória: prós e contras sob a ótica investigativa e o direito do acusadoMachado, Marcio Victor GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A valoração do laudo pericial e a fundamentação das decisões sobre benefícios por incapacidadeSantos, Sátylla de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A responsabilidade do psicopata homicida no ordenamento penal brasileiroRocha, Ariana CanutoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O compliance no direito brasileiro: um diálogo entre a autorregulação e a heterorregulaçãoSilveira, Lorenna Burjack daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Contratação direta por dispensa de licitação em razão de emergência imprevisível ou fabricadaAdão, Victor Hugo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O Instituto da Colaboração Premiada sob a ótica da Eficácia PunitivaAmorim, Jaison de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O princípio da insignificância como instituto processual penalCastiel, Matheus AraújoTrabalho de Conclusão de Curso

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