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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2023Abuso sexual infantil no âmbito familiar: o papel do estado na proteção das vítimasReis, Rayane AiresTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020O valor probatório da delação premiada e sua eficácia no combate ao crime organizadoRodrigues, Zíngara MarjoryTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023A inclusão das pessoas LGBTQIA + no mercado de trabalho à luz da constituição federalSilva, Pedro LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023O regime semiaberto na recuperação do presoAguiar, Roberto Sousa DeTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Cláusulas cíveis contratuais referentes a bens intangíveis nas startupsCarneiro, Ricardo De SousaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023A incostitucionalidade do artigo 1.790 do código civil: suas implicações no direito sucessórioRodrigues, Daniela FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023A judicialização do direito à saúde no BrasilSilva, Natalia Alves DaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A visão do ordenamento jurídico brasileiro quanto à consolidação da união estávelSilva, Iara Andrade DaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Alterações advindas da lei nº 13. 146 de 2015: implicações para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência: tomada de decisão apoiadaSilva, Julia Ricardo DaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023O processo de recuperação judicial: análise do artigo 58 da lei 11.101/2005 para mecanismo do Cram Down na legislação brasileira.Lemes, Layla Cristina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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