Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O valor probatório da delação premiada e sua eficácia no combate ao crime organizado
Autor(es):	Rodrigues, Zíngara Marjory
Primeiro Orientador:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
Resumo:	O presente trabalho monográfico tem o objetivo de analisar o valor probatório do instituto da colaboração premiada estabelecido na Lei nº 12.850/13. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa exploratória, quanto ao nível, qualitativa, quanto à abordagem e bibliográfica e documental, quanto ao procedimento de coleta de dados. De acordo com a pesquisa realizada, verificou-se a necessidade de se observar a regra da corroboração, que consiste na necessidade de o acordo de colaboração premiada ser confirmado por outras provas no decorrer do procedimento criminal. Outrossim, constatou-se a necessidade de se apurar a confiabilidade da colaboração premiada, o que ocorre por meio da apuração da credibilidade do agente colaborador, bem como da coerência e da verossimilhança de duas declarações. Por fim, denotouse ser imprescindível conferir ao réu delatado o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, notadamente em relação aos termos do acordo de colaboração premiada que for firmado em seu desfavor. Diante do que foi estudado, concluise que a apuração do valor probatório da colaboração premiada utilizada contra o agente delatado depende destes três fatores: observância da regra da corroboração, análise da confiabilidade do acordo, efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa pelo agente denunciado.
Palavras-chave:	Investigação Delação premiada Operação Lavajato Crime organizado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/130
Data do documento:	19-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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