PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/130
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O valor probatório da delação premiada e sua eficácia no combate ao crime organizado.
Autor(es): Zíngara Marjory Rodrigues
Primeiro Orientador: Míriam Moema de Castro MAachado Mascarenhas Roriz
metadata.dc.contributor.referee1: Carmen da Silva Martins
metadata.dc.contributor.referee2: Míriam Moema de Castro M Roriz
Resumo: O presente trabalho monográfico tem o objetivo de analisar o valor probatório do instituto da colaboração premiada estabelecido na Lei nº 12.850/13. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa exploratória, quanto ao nível, qualitativa, quanto à abordagem e bibliográfica e documental, quanto ao procedimento de coleta de dados. De acordo com a pesquisa realizada, verificou-se a necessidade de se observar a regra da corroboração, que consiste na necessidade de o acordo de colaboração premiada ser confirmado por outras provas no decorrer do procedimento criminal. Outrossim, constatou-se a necessidade de se apurar a confiabilidade da colaboração premiada, o que ocorre por meio da apuração da credibilidade do agente colaborador, bem como da coerência e da verossimilhança de duas declarações. Por fim, denotouse ser imprescindível conferir ao réu delatado o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, notadamente em relação aos termos do acordo de colaboração premiada que for firmado em seu desfavor. Diante do que foi estudado, concluise que a apuração do valor probatório da colaboração premiada utilizada contra o agente delatado depende destes três fatores: observância da regra da corroboração, análise da confiabilidade do acordo, efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa pelo agente denunciado.
Palavras-chave: investigação; delação premiada, operação lavajato; crime organizado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/130
Data do documento: 19-Nov-2020
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Zíngara Márjory (2).pdf629,26 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador