PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Zíngara Marjory-
dc.date.accessioned2020-12-05T19:35:42Z-
dc.date.available2020-12-05T19:35:42Z-
dc.date.issued2020-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/130-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInvestigaçãopt_BR
dc.subjectDelação premiadapt_BR
dc.subjectOperação Lavajatopt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.titleO valor probatório da delação premiada e sua eficácia no combate ao crime organizadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem o objetivo de analisar o valor probatório do instituto da colaboração premiada estabelecido na Lei nº 12.850/13. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa exploratória, quanto ao nível, qualitativa, quanto à abordagem e bibliográfica e documental, quanto ao procedimento de coleta de dados. De acordo com a pesquisa realizada, verificou-se a necessidade de se observar a regra da corroboração, que consiste na necessidade de o acordo de colaboração premiada ser confirmado por outras provas no decorrer do procedimento criminal. Outrossim, constatou-se a necessidade de se apurar a confiabilidade da colaboração premiada, o que ocorre por meio da apuração da credibilidade do agente colaborador, bem como da coerência e da verossimilhança de duas declarações. Por fim, denotouse ser imprescindível conferir ao réu delatado o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, notadamente em relação aos termos do acordo de colaboração premiada que for firmado em seu desfavor. Diante do que foi estudado, concluise que a apuração do valor probatório da colaboração premiada utilizada contra o agente delatado depende destes três fatores: observância da regra da corroboração, análise da confiabilidade do acordo, efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa pelo agente denunciado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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