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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2023A limitação do direito de propriedade no condomínio edilício e seus efeitosBulhões, Wanderson FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023Ação de execução civil aspectos principais das medidas atípicasBraga, Antonio Luis De AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O teletrabalho durante a pandemia: adequação, direitos dos empregados e as consequências diante da calamidade públicaSousa, Samuel Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Abuso sexual infantil no âmbito familiar: o papel do estado na proteção das vítimasReis, Rayane AiresTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023A inclusão das pessoas LGBTQIA + no mercado de trabalho à luz da constituição federalSilva, Pedro LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023O regime semiaberto na recuperação do presoAguiar, Roberto Sousa DeTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Cláusulas cíveis contratuais referentes a bens intangíveis nas startupsCarneiro, Ricardo De SousaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023A incostitucionalidade do artigo 1.790 do código civil: suas implicações no direito sucessórioRodrigues, Daniela FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023A judicialização do direito à saúde no BrasilSilva, Natalia Alves DaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A visão do ordenamento jurídico brasileiro quanto à consolidação da união estávelSilva, Iara Andrade DaTrabalho de Conclusão de Curso

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